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Termos de Uso2018-08-30T11:19:41+00:00

Termo de Uso do QuantoSobra

Licença de uso do Software QuantoSobra

Aceitação

O Usuário deverá ler cuidadosamente este documento, dando especial atenção para as partes destacadas, e aceitá-lo, para ter o direito de usar o programa QuantoSobra. A contratada irá considerar que o usuário leu e aceitou estes termos, no momento em que o usuário começar a usar o programa.

Usuário e contratada

O usuário será você. A contratada, por sua vez, será Awise Soluções Tecnológicas Ltda, com sede na Rua Marechal Floriano, 432, sala 03 – subsolo, na cidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP: 96810–002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.130.316/0001–40.

Licença de uso

A contratada realizará a licença de uso, em favor do usuário, de um programa de informática, denominado QuantoSobra. Explicando melhor: a contratada permitirá que o usuário utilize o programa QuantoSobra.

Direito de autor

A contratada continuará com o direito de autor sobre o programa de informática cujo uso é licenciado ao usuário. Explicando melhor: a contratada continuará sendo a dona do programa; o usuário, ao adquirir a licença de uso, não passará a ser o dono do programa.

O usuário não poderá realizar alterações não autorizadas no programa. Explicando melhor: o usuário não poderá modificar o programa, em qualquer de seus aspectos, se não tiver autorização da contratada para tanto.

O usuário não poderá realizar uma cópia do programa ou licenciar o uso do programa para terceiros. Em outras palavras: o usuário não poderá reproduzir o programa; o usuário não poderá permitir o uso do programa para terceiros.

O usuário, ao usar o programa, não poderá realizar engenharia reversa, entendida esta como o processo de desconstruir e descobrir o código-fonte do programa.

Login e senha

O usuário, para poder usar o programa, deverá utilizar o seu endereço de email, que será o seu login, e criar uma senha. O usuário, toda vez que desejar usar o programa, deverá inserir, no campo próprio localizado no website da contratada, o seu login e senha.

O usuário deverá usar, de forma exclusiva e sob sigilo, seu login e senha. Terceiros não poderão utilizar o login e senha do usuário, bem como não poderão ter conhecimento a respeito do login e senha do usuário.

Caso terceiro, por culpa ou vontade do usuário, use o login e senha do usuário, o usuário será o responsável pelo uso do programa realizado pelo terceiro. Explicando melhor: se outra pessoa usar a senha e login do usuário, em razão de o usuário não ter tido cuidado com o sigilo do seu login e senha, o usuário será o responsável pelo uso do programa realizado pela outra pessoa; além disso, se a outra pessoa usar a senha e login do usuário, em razão de o usuário, por sua vontade, ter passado tais informações de login e senha para a outra pessoa, o usuário também será responsável pelo uso do programa realizado pela outra pessoa.

Se o usuário notar que o sigilo da sua senha foi violado, o usuário deverá imediatamente modificar a sua senha no website da contratada. Caso não consiga modificar a senha no website, o usuário deverá imediatamente enviar um email para a contratada, relatando a impossibilidade da mudança de senha; neste caso, a contratada enviará um email ao usuário, com a nova senha.

Dados pessoais de cadastro

O usuário, para poder usar o programa, deverá, no website da contratada, fornecer um conjunto de dados pessoais de cadastro, conforme solicitação da contratada.

O usuário deverá fornecer dados pessoais de cadastro que sejam válidos, verdadeiros, atualizados e completos.

A contratada poderá utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar se os dados pessoais de cadastro, fornecidos pelo usuário, são válidos, verdadeiros, atualizados e completos.

O usuário deverá atualizar seus dados pessoais de cadastro, sempre que houver qualquer modificação que os tornem desatualizados.

O usuário permitirá, à contratada e a terceiros diretamente envolvidos na licença de uso, a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais de cadastro, somente para as seguintes finalidades: i) gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento do programa; ii) adequação do programa às preferências e gostos do usuário; iii) criação de novas funcionalidades no programa; iv) envio de atualizações do programa; v) envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pela contratada, existentes atualmente ou existentes no futuro; vi) envio de formulários de pesquisas, os quais o usuário não fica obrigado a responder; vii) para que seja possível ao usuário usar o programa plenamente; viii) a realização de estatísticas sobre o uso do QuantoSobra e sua divulgação pública, sem identificação do usuário (por exemplo, a divulgação de quantos usuários utilizam o QuantoSobra em determinado Estado da federação).

A contratada deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do usuário para poder utilizar os dados pessoais de cadastro com propósitos diversos dos autorizados neste instrumento.

Aplicação de internet

A contratada garantirá, ao usuário, que o programa será uma aplicação de internet, entendida esta como o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. Explicando melhor: a contratada garantirá que o programa será um aplicativo que poderá ser acessado através de um dispositivo (computador, tablet ou smartphone) conectado à internet.

Conexão de internet

O usuário, para usar o programa, deverá ter o uso de uma conexão de internet, entendida como a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP. O usuário deverá contratar com terceiros o uso de uma conexão de internet. A contratada não terá o dever de fornecer o uso de uma conexão de internet ao usuário.

Navegador de internet

O usuário deverá ter o uso de um navegador de internet compatível, mediante contratação com terceiros, para poder usar o programa. A contratada não fornecerá ao usuário o navegador compatível. A contratada não terá o dever de compatibilizar o programa com todos os navegadores existentes. A contratada garantirá, entretanto, a compatibilidade (plena funcionalidade) do programa, nos seguintes navegadores de internet: Google Chrome e Mozilla Firefox.

Outros dispositivos

O usuário deverá ter o uso de outros dispositivos, mediante contratação com terceiros, para que possa usar o programa. Por exemplo: um terminal, entendido como computador ou qualquer dispositivo (smartphone ou tablet) que se conecte à internet; impressoras; leitores de códigos de barra etc. A contratada não terá o dever de compatibilizar o programa com todos os dispositivos existentes. A contratada garantirá, entretanto, a compatibilidade (plena funcionalidade) do programa, em pelo um dispositivo de cada tipo. A contratada informará os dispositivos plenamente compatíveis com o programa, em seu website ou quando solicitado pelo usuário.

Certificado digital A1

O usuário deverá ter o uso de um certificado digital A1, mediante contratação com terceiros, para que possa usar as funcionalidades fiscais do programa. A contratada não terá o dever de fornecer o uso de um certificado digital ao usuário. O usuário não poderá utilizar as funcionalidades fiscais do programa por meio de um certificado digital A3. A contratada comunicará ao usuário quando a utilização do certificado digital A3 for compatível com o módulo fiscal do QuantoSobra.

Dados pessoais de gestão

O usuário, ao usar o programa, poderá introduzir, armazenar e tratar dados pessoais de gestão empresarial.

A contratada, por sua vez, terá o dever de coletar, armazenar e tratar os dados pessoais de gestão empresarial introduzidos pelo usuário no programa, para que seja possível ao usuário usar o programa plenamente.

O usuário permitirá, à contratada e a terceiros diretamente envolvidos na licença de uso do programa, a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais de gestão empresarial que introduzir no programa, para as seguintes finalidades: i) tornar possível, ao usuário, usar o programa plenamente; ii) gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento do programa; iii) adequação do programa às preferências e gostos do usuário; iv) criação de novas funcionalidades no programa; vi) envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pela contratada, existentes atualmente ou existentes no futuro; vi) envio de formulários de pesquisas, os quais o usuário não fica obrigado a responder; viii) a realização de estatísticas dos usuários que utilizam o QuantoSobra e sua divulgação pública, sem identificação do usuário (por exemplo, a divulgação do faturamento total dos usuários que utilizam o QuantoSobra em determinado Estado da federação, sem identificação dos usuários).

Privacidade do usuário

A contratada respeitará a privacidade do usuário.

A contratada não exibirá ou cederá os dados pessoais do usuário (dados pessoais de cadastro e dados pessoais de gestão empresarial), para terceiros que não estiverem envolvidos diretamente na licença de uso do programa.

A contratada adotará os melhores níveis de segurança na proteção dos dados pessoais do usuário (dados pessoais de cadastro e dados pessoais de gestão empresarial).

Contratação da conta trial

O usuário poderá realizar a contratação de uma conta trial.

O usuário, para a contratação da conta trial, não terá o dever de realizar o pagamento de qualquer preço. Ou seja, a contratação da conta trial será gratuita ao usuário.

O usuário, na contratação da conta trial, terá o direito de usar o programa durante o prazo de uso informado pela contratada em seu website.

Expirado o prazo da contratação da conta trial, o usuário não poderá realizar a renovação ou a recontratação da conta trial. Para poder prosseguir tendo a licença de uso do programa, o usuário deverá realizar a contratação de uma conta cliente.

Contratação da conta cliente

O usuário poderá realizar a contratação de uma conta cliente.

O usuário, para a contratação da conta cliente, deverá realizar o pagamento de um preço, de acordo com: os valores informados pela contratada em seu website; as formas de pagamento oferecidas pela contratada em seu website (por exemplo: a contratada poderá disponibilizar o pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito); os prazos de uso oferecidos pela contratada em seu website (por exemplo: a contratada poderá disponibilizar o prazo de uso mensal, trimestral, anual).

Uma vez ciente a contratada, a respeito do pagamento realizado pelo usuário, este (o usuário) terá contratado uma conta cliente, passando a ter, a partir deste momento, o direito de usar o programa, pelo prazo de uso escolhido. Assim, a contratação da conta cliente é pré-paga.

Renovação da conta cliente

Expirado o prazo da contratação da conta cliente ou da renovação anterior, o usuário poderá renovar a conta cliente.

Para a renovação da conta cliente, o usuário deverá realizar o pagamento de um preço, de acordo com os valores, formas e prazos de uso disponíveis, no momento em que realizou a contratação da conta cliente.

Após um ano de uso, para a renovação da conta cliente, o usuário terá o dever de pagar o preço referido, acrescido de: 5%, em razão do aumento da quantidade de dados de gestão empresarial armazenado no programa; correção monetária pelo IGP-M.

Se o usuário não comunicar a sua intenção de não renovar a conta cliente, este (o usuário) terá realizado a renovação da conta cliente, tão logo acabe o prazo de uso anterior. O usuário passará a ter, a partir da renovação, o direito de usar o programa, pelo prazo escolhido anteriormente ou pelo novo prazo escolhido.

Até 15 dias após a renovação da conta cliente, se a contratada constatar que o usuário não pagou o preço da renovação, a contratada irá cancelar a renovação da conta cliente.

Recontratação da conta cliente

Cancelada a conta cliente, o usuário poderá realizar a recontratação.

Para recontratar a conta cliente, o usuário deverá realizar o pagamento de um preço, de acordo com os valores, formas e prazos de uso disponíveis para a contratação da conta cliente, no momento da recontratação.

Para a recontratação da conta cliente, o usuário deverá efetuar o pagamento do saldo devedor (se este existir), referente ao período anterior utilizado e não pago, acrescido de correção monetária pelo IGP-M e juros compensatórios de 1% ao mês, ambos desde o vencimento e até o efetivo pagamento, e acrescido de multa de 2%.

Uma vez ciente a contratada, a respeito do pagamento do preço, de eventual saldo devedor e de eventual acréscimo no preço (em razão da quantidade de dados armazenados e correção monetária), o usuário terá recontratado sua conta cliente, passando a ter, a partir desde momento, o direito de usar o programa, pelo prazo escolhido. Assim, a recontratação da conta cliente é pré-paga.

Integração com programas de terceiros

A contratada poderá fornecer, ao usuário, a possibilidade de integrar o programa QuantoSobra com programas de terceiros.

A contratada não terá o dever de garantir a compatibilidade da integração do programa QuantoSobra com programas de terceiros. Se a integração se mostrar incompatível, o usuário deverá desativar a integração.

O usuário, ao optar pela integração com programas de terceiros, permitirá que a contratada compartilhe com tais terceiros os dados pessoais de gestão empresarial e os dados pessoais de cadastro do usuário, somente para a finalidade de tornar possível, ao usuário, o uso integrado do QuantoSobra com os programas de terceiros.

Programas adicionais de terceiros

A contratada poderá fornecer, por meio de uma loja de programas, a possibilidade de o usuário contratar a licença de uso de programas adicionais de terceiros, que aumentem as funcionalidades do programa QuantoSobra. Neste caso, o usuário deverá realizar a licença de uso do programa adicional diretamente com o terceiro, não figurando a contratada nesta relação.

A contratada não terá o dever de garantir a compatibilidade do programa QuantoSobra com programas adicionais de terceiros. Se os programas se revelarem incompatíveis, o usuário deverá desativar o uso do programa adicional.

O usuário, ao optar pelo uso de um programa adicional de terceiros, permitirá que a contratada compartilhe com tais terceiros os dados pessoais de gestão empresarial e os dados pessoais de cadastro do usuário, somente para a finalidade de tornar possível, ao usuário, o uso do QuantoSobra, com a funcionalidade adicional dos programas adicionais de terceiros. A contratada não será responsável pelo uso que o terceiro fizer dos dados.

Resolução (cancelamento por descumprimento)

Constatado que o usuário descumpriu quaisquer de suas obrigações previstas nestes termos ou previstas nas leis, a contratada poderá resolver a licença de uso, mediante aviso por email.

Neste caso, a contratada reterá, a título de indenização, 30% do preço pago pelo período não utilizado. Por outro lado, a contratada ressarcirá ao usuário 70% do preço pago pelo período não utilizado. Explicando melhor: por exemplo, o usuário fez um pagamento anual; depois de três meses, o usuário descumpriu uma obrigação e a contratada resolveu (cancelou por descumprimento) a licença de uso; na situação, a contratada reterá, a título de indenização, 30% sobre o preço referente aos nove meses não utilizados; além disso, a contratada ressarcirá 70% do preço pago referente aos nove meses não utilizados.

Por outro lado, constatado que a contratada descumpriu quaisquer de suas obrigações previstas nestes termos ou previstas na lei, o usuário poderá resolver a licença de uso, mediante aviso por email.

Na situação, por questão de igualdade entre as partes, o usuário terá direito, a título de indenização, a receber um valor equivalente a 30% do preço pago pelo período não utilizado. Ademais, o usuário terá direito a receber a integralidade do preço pago pelo período não utilizado. Por exemplo: o usuário realizou o pagamento anual; depois de três meses, a contratada descumpriu uma obrigação e o usuário resolveu (cancelou por descumprimento) a licença de uso; na situação, a contratada pagará, a título de indenização, 30% sobre o preço referente aos nove meses não utilizados; além disso, a contratada ressarcirá a totalidade do preço pago referente aos nove meses não utilizados.

Resilição (cancelamento sem motivo ou arrependimento)

O usuário ou a contratada não poderão pedir a resilição (ou seja, pedir o cancelamento sem motivo, desistir da contratação) da licença de uso do programa, durante o período contratado. Logo, se o usuário não quiser usar mais o programa, durante o período contratado, o usuário não terá direito de cancelar a contratação, bem como não terá o direito de receber de volta o preço pago pelo período futuro não utilizado. Entretanto, ao final do período pago, as partes terão a liberdade de definir se pretenderão ou não renovar a contratação.

Alteração

A contratada poderá alterar estes termos de licença de uso de programa, a qualquer momento. Igualmente, a contratada poderá alterar o programa e suas funcionalidades, a qualquer momento, desde que a alteração tenha como justificativa a melhoria do uso do programa. A contratada comunicará ao usuário, por email ou por aviso em seu website, a respeito da alteração.

Central de ajuda e suporte técnico

A contratada realizará a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações. Para tanto, a contratada fornecerá, em seu website, uma central de ajuda ao usuário, com soluções comuns às dúvidas de usuários. Ademais, a contratada fornecerá um suporte técnico, que poderá ser acionado pelo usuário pelo telefone ou chat interno do sistema, nos dias e horários estabelecidos no website da contratada, bem como de acordo com as orientações (ou condições) estabelecidas pela contratada em seu website.

O usuário deverá estar ciente de que, em razão de fatos não imputáveis à contratada (como falha do serviço de energia elétrica ou falha no serviço de telefonia), os serviços técnicos complementares poderão estar indisponíveis, impossibilitando que o usuário acesse tais serviços. Neste caso, a contratada informará o usuário a respeito da indisponibilidade dos serviços técnicos complementares e a respeito do restabelecimento de tais serviços, momento a partir do qual o usuário poderá acessar os serviços técnicos novamente.

Suspensão de uso

A contratada poderá realizar a suspensão de uso do programa, caso o usuário descumpra qualquer obrigação prevista na lei ou nestes termos. Tão logo o usuário cumpra a obrigação, a contratada deverá restabelecer o uso do programa ao usuário.

A contratada poderá realizar a suspensão de uso do programa para manutenções preventivas e/ou corretivas. A contratada, antes da manutenção, comunicará ao usuário a respeito, por aviso veiculado no website. As manutenções serão realizadas preferencialmente fora do horário comercial (entre 23:00 e 06:00); mas, caso necessário, poderá ser feito também em horário comercial.

A contratada poderá realizar a suspensão de uso do programa em razão de fatores externos (assim considerados aqueles não causados pela contratada), como casos fortuitos ou de força maior e fatos de terceiros. Explicando melhor: por exemplo: problemas, não causados pela contratada, no fornecimento de serviços de energia elétrica, telecomunicações e internet. Neste caso, a contratada, comunicará ao usuário a respeito, por e-mail ou aviso veiculado no website, tão logo seja possível.

A contratada não poderá suspender o uso do programa, fora das hipóteses permitidas neste instrumento. Caso a contratada descumpra essa obrigação, o usuário terá direito a uma indenização proporcional ao preço pago no período em que o uso restou, sem justificativa, suspenso. Assim, se a contratada suspender o serviço, sem justificativa, durante três dias, o usuário receberá, como indenização, o preço de três dias de uso do programa.

Exclusão definitiva de dados

A contratada, após transcorrido o prazo de 180 dias da efetivação do encerramento da licença de uso (por resolução), apagará definitivamente todos os dados pessoais (dados pessoais de cadastro e dados pessoais de gestão empresarial) do usuário que estiverem armazenados. Entretanto, por ser a licença de uso uma contratação e por ser o envio de newsletter uma contratação diversa, a contratada permanecerá com o dado pessoal de email do usuário, tão somente para viabilizar o envio de emails. Se o usuário desejar encerrar a contratação do envio de newsletter, poderá descadastrar o seu email, clicando no link próprio para tanto, localizado na parte final dos emails enviados.  

O usuário poderá, até o transcurso do prazo de 180 dias do cancelamento da licença de uso, exportar seus dados pessoais, para arquivo Excel ou PDF.

Comunicação

As partes se comunicarão, em regra, pelo email suporte@quantosobra.com.br, pelo chat ou por aviso no website do QuantoSobra. Em caso de assuntos urgentes, o usuário poderá entrar em contato com a contratada pelo telefone (51) 3056–2899.